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Realização Obrigatória de auditorias anuais à QAI

2021
Realização Obrigatória de auditorias anuais à QAI. TDGI Portugal

Conforme a nova Portaria 138-G/2021, passou de novo a ser obrigatória a realização de auditorias anuais à QAI em Grandes Edifícios de Serviços (GES – área útil (climatizada ou ocupada) ≥1.000m2 ou ≥500m2 no caso de conjuntos comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas) e nos edifícios de comércio e serviços que abranjam creches, estabelecimentos de educação pré-escolar, estabelecimentos de ensino do primeiro ciclo do ensino básico e estruturas residenciais para pessoas idosas.

Nos restantes edifícios, a realização das auditorias QAI é voluntária; não há obrigatoriedade legal, apesar de ter de ser assegurado o cumprimento dos limiares de proteção e as condições de referência da Portaria 138-G/2021.

Em anexo, a legislação em vigor para consulta.
O departamento AD&SE está disponível para qualquer esclarecimento adicional.

Decreto-Lei n.º 101-D/2020
Portaria n.º 138-G/2021

 

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A TDGI – Tecnologia de Gestão de Imóveis, S.A. é uma empresa do Grupo Teixeira Duarte, grupo amplamente conhecido no sector da Construção Civil e Obras Públicas, que actua na área do Facilities Management, ou seja na Gestão Global de Edifícios, Empreendimentos, Instalações Técnicas e Industriais.

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